A Serra continua sendo o município mais populoso do Espirito Santo, segundo números do
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os dados da última pesquisa (2021) apontam
que 13,06% da população do Estado está concentrada em território serrano, que teve um salto
de crescimento demográfico e econômico nas últimas oito décadas. Por esse motivo, a Prefeitura
Municipal da Serra, enviou à Câmara uma nova versão do Plano Diretor Municipal Sustentável
para ser analisado em regime de urgência. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade a
Sessão Ordinária da última quarta-feira (15).
O intuito das mudanças apontadas pelo executivo são a melhor orientação da ocupação do solo
urbano, levando em consideração interesses coletivos, como a preservação da natureza e da
história da cidade.
Sobre o PDM
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da Lei Federal nº 10.257/2001, que institui o
Estatuto da Cidade e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso
da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental.
Cada município é responsável pela elaboração do seu PDM, que deve ser revisado a cada 10
anos. Para isso, Câmaras e Prefeituras devem promover audiências e debates com a
participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade. Na cidade da Serra, o PDM atual é regido pela Lei nº 3.820/2012.
Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo PMS
