A Câmara Municipal da Serra aprovou na tarde desta segunda-feira (27), a criação de um Procon
na sede do Legislativo na cidade. Essa iniciativa tem grande importância para os consumidores
do município, uma vez que ela permitirá a defesa de seus direitos e interesses de forma mais
eficaz, trazendo órgão para ainda mais perto do cidadão. Outro ponto importante de se ressaltar
é que ações aproximam o cidadão do Poder Legislativo.
“O Procon é um aparelho de defesa do consumidor, que tem como objetivo proteger os direitos
dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo e é um grande avanço trazê-lo para a
região de Serra Sede. Através dele, os consumidores terão um canal direto poderão fazer suas
reclamações e denúncias com mais agilidade e eficiência”, frisa o presidente da Câmara,
Saulinho da Academia.
Além disso, a unidade Legislativa também poderá realizar fiscalizações e autuações, podendo
aplicar procedimentos administrativos às empresas que descumprirem as normas de proteção
ao consumidor. Essas sanções podem incluir pedidos de multas, interdições e até mesmo a
proibição de funcionamento da empresa.
Outra importante função da nova unidade que será criada é a de orientar os consumidores sobre
seus direitos e deveres, por meio de palestras e campanhas educativas. Essas ações podem
contribuir para a formação de uma cultura de respeito aos direitos do consumidor, o que é
fundamental para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento social e econômico
do município.
Portanto, a criação de um Procon Legislativo na Câmara Municipal da Serra é uma iniciativa
muito positiva para a cidade e para os consumidores. “Ela representa um importante avanço na
defesa dos direitos dos consumidores e na garantia de relações de consumo justas e
equilibradas”, finalizou o presidente da Casa.
